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ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA- DIA 15 DE MARÇO DE 2014

 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DE 2014 ÀS 9 HORAS NA  UNIDADE JOSÉ BASSON SOBRE OS 1- Informes; 2- Reajuste Salarial FUNDEB 2014; 3- Reajuste Salarial dos Servidores da Saúde e Administração 2014; 4-  Mudança de Classe e Nível 2013 e 2014; 5- Condição Especial do Trabalho; 6- Audiências e Processos Trabalhistas; 7- Contribuição Sindical e Assistencial e 8- Outros assuntos de interesse da categoria.

 

Aos quinze dias do mês de março de 2014, ás 9horas, na Unidade Escolar José Basson, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária para tratarmos da seguinte ordem do dia: 1) Informes; 2) Reajuste salarial do FUNDEB 2014; 3) Reajuste salarial dos outros servidores da saúde e administração 2014; 4) Mudança de classe/nível 2013 e 2014; 5) Condição Especial de trabalho; 6) Audiências Trabalhistas; 7) Contribuição Sindical e Assistencial e 8) Outros assuntos do interesse da categoria. O presidente iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos os presentes, principalmente da ASSESSORIA JURÍDICA, que estava naquele dia para tirar algumas dúvidas, bem como ressaltou a importância da participação dos associados nas Assembleias Gerais. Logo após, o presidente falou da PRIMEIRA PAUTAS, os INFORMES do SINDSERM-COCAL, onde foi pedido para que todos assinassem um abaixo-assinado reivindicando ao Sr. Prefeito um CONVÊNIO, junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que os servidores pudessem fazer empréstimos CONSIGNADOS EM FOLHA, pois muitos já possuem conta na agência local da Caixa, recebendo seus vencimentos mensais e sendo a única que preza pelos seus clientes, tendo um bom atendimento e taxas mais baixas que o Banco do Brasil. Em seguida, foi feito um resumo da AUDIÊNCIA, que aconteceu no dia anterior, dia 14, na Câmara Municipal, onde foi falado que os representantes da prefeitura não levaram proposta de acordo, e que a Juíza da Vara do Trabalho de Parnaíba-PI, Loisima Barbosa, irá dar a sentença até o fim de março, e que estávamos esperando uma lista com alguns processos sentenciados, com valores a serem definidos, para um possível acordo. Foram chamados à atenção para que todos cheguem às 9horas, nas próximas audiências, pois muitos processos já foram arquivados devido ao atraso dos requerentes, e que os advogados irão dar entrada novamente nesses processos. Foi CONCORDADO por todos que os HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS serão descontados do líquido a receber, do acordo firmado junto a prefeitura, sendo descontado 8% (oito por cento) dos ASSOCIADOS, e que o SINDSERM-COCAL irá completará com 2% (dois por cento) ao escritório do Dr. Marcelo Braz Ribeiro, advogado dos processos trabalhistas, e descontado 30% (trinta por cento) dos NÃO ASSOCIADOS ao SINDSERM-COCAL. Em seguida foi comentado sobre a DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2014, que o último dia para envio da declaração, sem multa, é dia 30 de abril de 2014 e que nesse ano o SINDSERM-COCAL estará fazendo totalmente de graça para seus associados. Comentado ainda que a sede do SINDSERM-COCAL estará em um NOVO ENDEREÇO, a partir do dia 01 de abril de 2014, ficando localizado ao lado do apartamento do Escritório do Contador Alan Val e ao lado da Escola José Basson, tornando o sindicato ainda mais centralizado. Foi colocado a disposição dos associados um número de telefone fixo para termos mais uma forma de contato direto com o sindicato e facultado o pedido de linhas telefônicas empresarias pelo sindicato, para seus associados, visto que as linhas existentes estão no CNPJ da antiga Associação dos Servidores, e que o contrato irá terminar no fim deste mês, fazendo com que essas linhas sejam desativadas até esse período. Ainda sobre os informes, foi informado sobre a ALTERAÇÃO de dados cadastrais junto ao sindicato e a REIMPRESSAO DA CARTEIRINHA, que nesse ano tem mais uma novidade, a INCLUSÃO DE DEPENDENTES, junto a sua carteirinha, fazendo com que os dependentes tenham o mesmo direito aos CONVÊNIOS dos titular. O presidente deu as boas vindas ao presidente do SINDSERM-BATALHA-PI, Professor Nonato Firme, o qual veio representar a presidente, Glayds Fontenele Castro, da FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ – FESPPI, a qual o nosso sindicato é filiado.  Em continuidade, foi falado também sobre a REUNIÃO que o presidente teve com o prefeito, no dia 10 de fevereiro, na prefeitura, juntamente com a Secretária de Educação, Procurador do Município e Alguns Vereadores, na oportunidade foi entregue um ofício com o pedido de 19 (dezenove) reivindicações dos associados junto ao SINDSERM-COCAL. O presidente comentou que já fazem 35 (trinta e cinco) dias e nada dos PARECERES por escrito dessas reivindicações, visto que a maioria dessas, o prefeito já tinha comentado que não iria acatar. Também foram informados que tais REIVINDICAÇÕES, o presidente entregou uma cópia ao representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. Túlio, para que tomasse conhecimento dos fatos. Em seguida, foi dado início a SEGUNDA PAUTA, que trata do REAJUSTE SALARIAL DO FUNDEB, o ápice da assembleia, onde o presidente comentou que na Reunião que teve com o prefeito, no dia 10 de fevereiro, essa foi uma das REIVINDICAÇÕES do sindicato, pois já tinha percebido que o reajuste aprovado na CÂMARA DOS VEREADORES, no dia 18 de janeiro de 2014, de 8,32% (oito, trinta e dois por cento) sobre o SALÁRIO BASE de todos os professores, não tinha sido respeitado. O sindicato percebeu que o reajuste dado pela prefeitura foi um valor fixo de R$ 130,00 (cento e trinta reais) para os professores com 40horas semanais e R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os professores com 20horas semanais, fazendo com tal fato um desrespeito ao Plano de Cargos e Carreira do Magistério, que quando colocado o valor em porcentagem dentro da CARREIRA DO MAGISTÉRIO, não passa dos 4% (quatro por cento) o reajuste. Nessa hora, o presidente do CONSELHO DO FUNDEB MUNICIPAL, Auricélio Carvalho, pediu a palavra para tentar explicar tal reajuste, onde não foi convincente e fazendo com que os servidores o vaiassem. O professor Nonato Firme pediu a palavra para fazer uso, onde o mesmo explicou com clareza e objeção o porquê dos municípios alegarem não poderem pagar o piso e os reajustes dos planos de carreira. O professor Nonato, explicou que o MEC disponibiliza o COMPLEMENTO DA UNIÃO, para os municípios que PROVAREM que não podem pagar o PISO, sendo que nenhum município ainda não ganhou tal complemento, pois NÃO CONSEGUEM PROVAR que NÃO PODEM PAGAR, ou seja, não pagam o reajuste porque não querem, e que mesmo assim, a LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO, juntamente com a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL é clara, onde fala que se administrador declarar que não tem receita o suficiente para o pagamento do piso, ele deve começar pela REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÕES e principalmente dos salários dos SECRETÁRIOS e COMISSIONADOS. O servidor Antônio Onório, pediu o uso da palavra para falar sobre a atual administração e dizer que os servidores deveriam agradecer ao ex-prefeito FERNANDIM, pois foi ele que aprovou o melhor plano de cargos e carreira da região, sendo também vaiado pelos presentes, nesse momento o presidente pediu aos servidores que os respeitasse a opinião dos companheiros. Logo após, iniciamos a TERCEIRA PAUTA, que fala sobre o reajuste do salário dos profissionais da saúde e da administração, que recebem mais de um salário mínimo, que também foi mais uma das reivindicações na reunião do presidente com o prefeito, em fevereiro, onde o prefeito não deu muita esperança desse reajuste, alegando não ter receita o suficiente para tais reajustes. No momento, Dr. Arthur, pediu a palavra para esclarecer que eles, assessoria jurídica, já deram entrada em dois ofícios, sendo um no fim de 2013 e outro agora no inicio de janeiro de 2014, que cobra uma reunião com o prefeito para tratarmos sobre o Plano de Carreira desses profissionais, e enfatizou que já estão com os planos de carreiras e remuneração em fase de conclusão para dar entrada na procuradoria da prefeitura e na câmara municipal para que conjuntamente apreciarem e colocarem em votação. Dr. Artur, também, pediu mais a colaboração dos servidores ao sindicato para que os mesmos tomem consciência da importância do associado junto ao sindicato, visto que, o sindicato só se torna forte se todos estiverem participando ativamente das ações do sindicato. Esclareceu ainda que já existem sete ações dadas entradas por eles, junto a Justiça Comum, daqui de Cocal, pedindo a exposição dos pareceres que a prefeitura nega a dá-los. O Dr. Isaac comentou sobre as ações do FGTS que estão tramitando junto à PREFEITURA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visto que muitos servidores já tem o valor do FGTS resgatado e depositado, faltando apenas a IDENTIFICAÇÃO DO VALOR e a PARTE REQUERENTE, pois a prefeitura já depositou o FGTS numa conta judicial, mais não identificou o valor pago e nem para quem é esse valor depositado, e que eles, advogados, estão esperando a documentação de outras pessoas para dar entrada, ou resgatar o FGTS. Dr. Isaac falou sobre as várias ações que podem dar entrada, que só dependem, principalmente, dos associados entregarem a documentação, pois, as irregularidades junto à prefeitura são enormes. Segundo a assessoria jurídica, as ações consistem principalmente em pagamento de horas extras, percentuais de insalubridades, periculosidades incorretas, reajustes de salários, como é o caso do QUINQUÊNIO, desde 1994, e entre outras. Em seguida, o presidente iniciou a QUARTA PAUTA que trata da MUDANÇA DE CLASSE E NÍVEL, onde a prefeitura não atualizou nesse ano, e que é também uma das REIVINDICAÇÕES do SINDSERM-COCAL, que também FICOU DECIDIDO que será mais uma AÇÃO JUDICIAL, visto que até o momento a prefeitura se nega a pagar. Em seguida, o professor Luís Antônio, pediu a palavra para também comentar sobre a atual realidade do nosso município, principalmente da educação, dando ênfase às atitudes do prefeito no que diz respeito ao não reajuste salarial e desrespeito ao PLANO DE CARREIRA do MAGISTÉRIO e aos outros servidores em geral, e que os servidores que estão junto a nova administração, que busquem  melhorias para a CLASSE, e não olhando somente o lado do administrador, sendo bastante aplaudido pelas suas colocações. Alguns servidores, como a professora Denise, também comentaram que já foram até o prefeito pedir para autorizar a mudança de classe e que foram ignorados, ficando até mesmo chateados pela expressão de como o prefeito as responderam. Dado inicio a QUINTA PAUTA, que trata do DECRETO 14/2013, CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO, onde o SINDSERM-COCAL, juntamente com sua assessoria jurídica, acha que esse decreto é IRREGULAR, onde o mesmo abre portas para o contrato de professores, burlando o plano de carreira,  e uma gratificação também irregular, fazendo que muitos professores se sintam obrigados a recebê-la, ao invés de oferecer-lhes o SEGUNDO TURNO. A SEXTA PAUTA foi comentada junto com os informes, dando ênfase ao horário de chegada às audiências, que é 9horas, na CÂMARA MUNICIPAL. Na SÉTIMA PAUTA, foi comentado mais uma vez sobre a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, que é um recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. E que geralmente é descontado uma ÚNICA VEZ no mês de Março, geralmente, e Repassado, geralmente, no Mês de Abril o equivalente a um dia de serviço, ou seja, (1/30) dos nossos vencimentos e que o objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” que integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foi comentado também sobre CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL descontado do VENCIMENTO BASE, para o percentual 1,0% (um por cento) do VENCIMENTO BRUTO, que foi APROVADA, na última assembleia, do dia 01 DE FEVEREIRO DE 2014, na Unidade Escolar Samuel Tupinambá. Em seguida ficou facultada a ÚLTIMA PAUTA, sobre os ASSUNTOS DO INTERESSE DA CATEGORIA. Logo em seguida foi servido um lanche, pois já estava chegando ao meio dia. Encerrados os trabalhos, eu _______________________________________, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim, e por todos os servidores presentes neste ato. Cocal-PI, 15 de março de 2014.

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