Todo funcionário público que preenche alguns requisitos exigidos por lei tem direito ao Pasep. O Pasep é Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado na década de 70 tem como objetivo propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).[Banco do Brasil].
Anualmente é pago ao funcionário público um salário mínimo em forma de abono salarial.
Quem tem direito ao PASEP 2014/2015?
O abono salarial do PASEP 2014/2015 é pago aos funcionários que preencherem os seguintes critérios:
- Cadastro no PASEP há pelo menos 5 anos;
- Trabelhado no minimo por 30 dias no ano-base (2013);
- Recebido remuneração média mensal de dois salários mínimos;
- O órgão publico tem que ter enviado a RAIS do ano anterior com as informações completas ao Ministério do Trabalho.
Calendário do PASEP 2014/2015
O pagamento do PASEP 2014/2015 começa começa no mês de julho para os funcionários de entidades que optaram pelo convenio com o Banco do Brasil, que é o responsável pelo pagamento do Pasep.
Há mais de uma forma de pagar o abono salarial, vamos ver quais são:
- crédito em folha de salários – para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil;
- crédito em conta corrente – para os clientes do Banco do Brasil;
- nos guichês de caixa – somente para quem não se encaixa nas opções acima. Os pagamentos são realizados de acordo com o calendário anual de pagamentos.
FONTE: http://www.consultaropis.com/2014/04/calendario-do-pasep-2014-2015.html
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